O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (9) que as propostas de modernização do Poder Judiciário sejam construídas com participação da magistratura e respeitem as garantias constitucionais que asseguram a independência judicial.
“Reformar sim, enfraquecer jamais. Modernizar sim, retroceder nas garantias constitucionais não”, afirmou, no encerramento da 22ª Reunião do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizada na sede do Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba.
Para o ministro, a independência judicial não é privilégio da magistratura. “Não pode haver retrocesso nas garantias constitucionais da magistratura. Independência judicial não é privilégio, é garantia da cidadania, é garantia da existência do Estado de Direito Democrático”, disse.
Entre as iniciativas em andamento, Fachin citou o grupo de trabalho instituído em junho, sob coordenação do desembargador Francisco de Oliveira Neto, para analisar propostas legislativas sobre a remuneração da magistratura. O objetivo é uma solução permanente e transparente, que concilie segurança jurídica e responsabilidade fiscal.
Ele destacou ainda o projeto de modernização conduzido pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF, que reúne contribuições de 87 instituições e entidades acadêmicas, e a atuação conjunta com os mais de 90 tribunais brasileiros.
Com informações da Conselho Nacional de Justiça. Publicação original.