O número de processos sobre apostas on-line no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cresceu de forma expressiva nos últimos anos. Foram 58 ações distribuídas em 2024, 439 em 2025 e mais de 689 em 2026, considerando apenas os dados até setembro.
Em 25 de setembro de 2026, o Governo Federal proibiu por medida provisória a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line em todo o país. A medida estabelece um cronograma de encerramento, com as plataformas saindo do ar a partir de 6 de outubro.
Os casos que chegam ao tribunal são variados: apostas ganhas que não foram pagas, alteração das cotações que definem o retorno de cada aposta, bloqueio de contas e de saques, e cláusulas consideradas abusivas.
As empresas com maior número de ações no TJ-RJ são Kaizen Gaming Brasil, HS do Brasil e Ana Gaming Brasil, detentoras das marcas Betano, Bet365 e 7K Bet. Somados os valores pedidos nas ações, os apostadores cobram mais de R$ 20 milhões.
A maioria dos processos é de apostadores que perderam quantias significativas. Num dos casos que tramitam no tribunal, o apostador começou em apostas esportivas no fim de 2021, migrou para cassino on-line e, em três anos, fez quase 1.500 transferências via Pix para casas de apostas, somando mais de R$ 500 mil.
Com informações da Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publicação original.